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O julgamento que pode cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), foi suspenso nesta terça-feira (4), após o ministro Antonio Carlos Ferreira pedir vista. A solicitação foi feita logo após o voto da relatora do caso, a ministra Isabel Galloti, que foi favorável a cassação. Em sua explicação, ela alegou que as provas demonstraram que Castro praticou abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. O pedido de vista permite que tenha mais tempo para analisar processo.
“As condutas praticadas pelos investigados revestem-se de gravidade no contexto eleitoral de 2022 no estado do Rio”, disse a relatora, acrescentando que “as ações não foram atos isolados ou improvisados, mas parte de uma estratégia implementada no âmbito do governo do estado. Envolveu a edição de atos normativos pelo governador”. Além de Galloti, votam mais seis ministros da Corte Eleitoral, e caberá ao grupo decidir se o pedido deve ser rejeitado, o que arquivaria o caso, ou aceito, o que ocasiona a cassação de mandatos e a aplicação de inelegibilidade. Para que o pedido seja aprovado, é preciso que o grupo de 7 pessoas obtenha maioria.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça o julgamento contra Castro, que é acusado de abuso de poder político e econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral de 2022. Castro foi reeleito, em primeiro turno, em 2022 com aproximadamente cinco milhões de votos, equivalente a 58,27% dos votos.
O governador do Rio de Janeiro nega as acusações e se apoia no fato de que o TRE-RJ que já havia rejeitado o caso por ausência de provas. “Reafirmamos total confiança na Justiça Eleitoral e destaca que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já havia julgado improcedentes as acusações referentes às eleições de 2022, por ausência de provas”, diz nota da defesa do governador.
Castro é alvo de duas ações, que apuram abuso de poder político e econômico em 2022. As ações haviam siso absolvidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro por 4 a 3, porém o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE. Além de Castro, Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e Thiago Pampolha, o vice-governador que deixou o cargo em maio deste ano para assumir uma vaga de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), também foi julgado com as mesmas acusações que o governador fluminense.
Uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apontou que os supostos envolvidos no caso sacavam dinheiro vivo em agências bancárias. O inquérito apontou que os saques, em sua totalidade, chegaram ao valor de R$ 248 milhões. Caso o mandato seja cassado, quem deve assumir o governo do Rio de Janeiro é o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, até acontecerem as eleições suplementares, que, de acordo com a lei, caso a cassação aconteça a menos de seis meses do fim do mandato, a nova eleição acontecerá de forma indireta (com voto dos deputados estaduais). Caso aconteça fora desse período, a eleição será direta.
