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A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (4) a ampliação da licença paternidade de 5 para 20 dias. O projeto aprovado prevê que a lei entre em vigor no dia primeiro de janeiro de 2027, contudo, para validação, o texto ainda passará por nova análise do Senado Federal, que, se aprovado, seguirá para sanção presidencial. A medida vale para o empregado que for pai, adotar ou obtiver guarda judicial de criança, ou adolescente, e será implementa em três etapas. De acordo com o texto, a licença-paternidade será de:
- 10 dias, do primeiro ao segundo ano de vigor da lei;
- 15 dias, do segundo ao terceiro ano de vigor da lei;
- 20 dias a partir do quarto ano de vigor da lei.
A proposta de ampliação da licença-maternidade é do relator Pedro Campos (PSB-PE) e o texto inicial falava em aumento de até 30 dias, que seria implementado progressivamente ao longo de cinco anos, começando com 10 dias e subindo a cada cinco dias até atingir 30 dias a partir do quinto ano. Contudo, houve alteração para que houvesse concordância com a oposição.
O impacto financeiro da ampliação estimado pelo relator é de R$ 5 bilhões ao ano, e a licença pode ser fracionada em dois períodos, exceto nos casos de falecimento da mãe, além do projeto, proibir que o funcionário seja dispensado sem justa causa no período de até um mês depois do fim da licença-paternidade. Durante o período que estiver afastado os beneficiários terão direito ao salário integral, sujeitos ao teto previsto pela Previdência Social.
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